ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 27.12.1988.

Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Segunda Sessão Extraordinária da Décima Terceira Sessão Legislativa Extraordinária da Nona Legislatura. Às dezessete horas e quarenta e três minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Eroni Carus, Caio Lustosa, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Gladis Mantelli, Mano José, Nilton Comin, Marcinho Medeiros, Ennio Terra, Getúlio Brizolla, Pedro Ruas e Werner Becker. Constatada a existência de “quorum”, a Sra. Presidente declarou abertos os trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nºs 154, 159, 160, 161, 162, 163 e 164/88; o Projeto de Lei do Legislativo nº 197/88; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nºs 152 e 158/88; o Projeto de Lei do Legislativo nº 186/88. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente levantou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e quatro minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a seguir. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Gladis Mantelli e secretariados pelo Vereador Mano José. Do que eu, Mano José, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão, e passamos de imediato à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 2682/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 154/88, que cria cargos de provimento efetivo no Departamento Municipal de Limpeza Urbana do Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

PROC. 2722/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 197/88, da Mesa, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

PROC. 2743/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 159/88, que estabelece critérios para a conservação de elementos nas fachadas dos prédios.

PROC. 2744/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 160/88, que autoriza a doação de imóvel à Associação dos Policiais Federais no Rio Grande do Sul - APOFESUL.

PROC. 2745/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 161/88, que autoriza doação de imóvel ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho no Estado do Rio Grande o Sul e dá outras providências.

PROC. 2773/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 162/88, que autoriza doação de glebas à Sociedade Comunitária de Habitação Popular 10 de Maio e dá outras providências.

PROC. 2774/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 163/88, que autoriza doação de glebas à Cooperativa Habitacional dos Servidores Municipais de Porto Alegre e dá outras providências.

PROC. 2802/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 164/88, que autoriza o Executivo Municipal a dispor de parte dos recursos financeiros destinados pela Lei nº 6098, de 27 de janeiro de 1988 e dá outras providências.

2ª SESSÃO

PROC. 2573/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 186/88, da Vera. Jussara Cony, que declara de utilidade pública a União de Mulheres de Porto Alegre.

PROC. 2661/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 152/88, que autoriza a doação de imóvel à Academia Riograndense de Letras e à União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul – UVERGS.

PROC. 2704/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 158/88, que autoriza o Executivo a permutar propriedades do Município de Porto Alegre, com outro de propriedade de Rui Gilberto Garcia e outro.

O SR. PRESIDENTE: Não há inscrição para discussão da Pauta. Os trabalhos estão encerrados.

(Levanta-se a Sessão às 17h44min.)

* * * * *